Juros e Variação Cambial no Lucro Real: Como Tratar de Forma Estratégica e Legal
A tributação no Lucro Real é um dos maiores desafios para empresas de médio e grande porte. Entre os pontos mais complexos estão o tratamento fiscal de juros e da variação cambial, que impactam diretamente o IRPJ e a CSLL.
Com mudanças recentes na legislação e decisões judiciais divergentes, gestores e contadores precisam ir além da conformidade e enxergar esses temas como parte da estratégia de negócios.
Neste artigo, vamos explicar:
- Como funciona a tributação de juros no Lucro Real.
- O que mudou com a Lei nº 14.789/23 sobre JCP.
- Como escolher entre o regime de caixa ou competência na variação cambial.
- Quais decisões do CARF e STJ podem favorecer sua empresa.
- E, claro, quais estratégias adotar para otimizar a gestão fiscal.
O que são juros e variação cambial no Lucro Real?
No regime do Lucro Real, o lucro contábil é ajustado conforme a lei fiscal. Isso significa incluir receitas financeiras e deduzir despesas financeiras — como juros e variações cambiais.
O problema é que esses dois fatores estão diretamente ligados ao cenário econômico:
- Taxas de juros influenciam o câmbio.
- Oscilações cambiais podem gerar receitas tributáveis ou despesas dedutíveis.
Por isso, decisões de financiamento (como captar recursos no exterior com juros mais baixos) não podem ser tomadas sem avaliar também seus reflexos fiscais.
Como funciona a dedução de juros no Lucro Real?
Juros operacionais
Juros de empréstimos, financiamentos e até de mora sobre tributos pagos em atraso são dedutíveis, desde que ligados à atividade da empresa.
Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O JCP é uma ferramenta de planejamento tributário que permite deduzir a remuneração aos acionistas do IRPJ e CSLL.
Mas a Lei nº 14.789/23, em vigor desde 2024, trouxe restrições:
- Excluiu algumas rubricas do patrimônio líquido usadas no cálculo.
- Limitou a dedução a 50% do lucro líquido ou das reservas de lucros (valendo o maior).
O que é JCP extemporâneo e por que há divergência?
O JCP extemporâneo é a dedução feita em exercícios posteriores ao da apuração.
- CARF: entende que não é possível, exigindo dedução no mesmo ano.
- STJ: já decidiu favoravelmente aos contribuintes, aceitando a dedução posterior.
Essa divergência gera insegurança, mas também pode abrir oportunidades estratégicas — inclusive, já existe projeto de lei em tramitação para resolver o impasse.
Como funciona a tributação da variação cambial?
A variação cambial pode ser tratada de duas formas:
- Regime de Competência: reconhecimento mensal, mesmo sem liquidação.
- Regime de Caixa: tributação só na liquidação, evitando pagar imposto sobre ganhos ainda não realizados.
A opção é válida para todo o ano, mas pode mudar se o dólar variar mais de 10% em um mês.
Qual é o impacto da jurisprudência do CARF sobre câmbio?
Em decisão recente, o CARF afastou a tributação de ganhos cambiais não realizados em contrato de longo prazo.
O entendimento foi que não havia riqueza efetivamente realizada, trazendo segurança extra para empresas que usam o regime de competência, mas querem evitar impostos sobre receitas ainda “no papel”.
Há PIS e COFINS sobre variação cambial?
Sim, as variações cambiais ativas sofrem incidência de PIS (0,65%) e COFINS (4%).
No entanto, existe alíquota zero para operações ligadas a exportações e financiamentos contratados pela empresa.
Quais estratégias fiscais adotar?
- Sobre JCP:
- Ajustar a base de cálculo às novas regras da Lei nº 14.789/23.
- Monitorar a jurisprudência do STJ e o projeto de lei sobre JCP extemporâneo.
- Sobre variação cambial:
- Se a expectativa é de alta volatilidade, o regime de caixa é mais seguro.
- Se há muitas despesas cambiais, o regime de competência pode gerar benefício imediato.
- Usar precedentes do CARF como defesa em caso de autuação.
- Sobre operações internacionais:
- Integrar gestão financeira e tributária na hora de captar recursos externos.
- Avaliar instrumentos de hedge sob os pontos de vista financeiro e fiscal.
No Lucro Real, juros e variação cambial não são apenas questões contábeis — são ferramentas estratégicas de gestão.
Empresas que alinham finanças, contabilidade e tributação conseguem reduzir riscos, otimizar sua carga tributária e se preparar melhor para a volatilidade econômica.
É por isso que a AWWB Agro está aqui, para ajudar você a transformar complexidade tributária em vantagem competitiva, com gestão estratégica que protege seu negócio e impulsiona o crescimento.
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No entanto, existe alíquota zero para operações ligadas a exportações e financiamentos contratados pela empresa.
