Contabilidade agropecuária: o que você precisa saber sobre questões tributárias e fiscais em sua propriedade rural

Assim como em outros estados brasileiros, a produção rural no Paraná está sujeita a diversos impostos e tributos que incidem sobre a atividade. Sendo eles:

• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural. A alíquota do ITR varia de acordo com a área da propriedade e é calculada com base no valor da terra nua;
  
  

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Na produção rural, o ICMS é cobrado sobre a comercialização de produtos agrícolas, como grãos, frutas e carne;
  
  

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): A CSLL é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido das empresas, incluindo as propriedades rurais. A alíquota da CSLL varia de acordo com o tipo de atividade e o lucro da empresa;
  
  

• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): O PIS e a COFINS são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. Na produção rural, o PIS e a COFINS são cobrados sobre a venda de produtos agrícolas;
  
  

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): O IRPJ é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas, incluindo as propriedades rurais. A alíquota do IRPJ varia de acordo com o tipo de atividade e o lucro da empresa;
  
  

• Contribuição Previdenciária Rural (CPR): A CPR é um tributo federal que incide sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais. A alíquota da CPR varia de acordo com a atividade e o faturamento da empresa.
  
  

Além desses impostos e tributos, pode ser devido aos produtores rurais no Paraná outras obrigações fiscais e tributárias, como a emissão de nota fiscal e o cumprimento de obrigações acessórias, como o Sped Fiscal e o eSocial. É importante que o produtor rural esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, para evitar sanções legais e garantir a saúde financeira de sua atividade rural.

A produção agropecuária no Paraná conta com alguns benefícios fiscais que podem ajudar a reduzir os custos e melhorar a rentabilidade das atividades no campo. É bastante comum que produtores rurais não conheçam muitos destes benefícios fiscais, ou ainda estejam pagando impostos indevidos.

Por isso, veja a seguir alguns benefícios fiscais na produção agropecuária no Paraná, que merecem destaque:

• Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado do Paraná (PRODEPAR): O PRODEPAR é um programa estadual que concede incentivos fiscais para empresas que realizam investimentos no Paraná. Na produção rural, o PRODEPAR pode beneficiar empresas que realizam investimentos em equipamentos e infraestrutura;
  
  
• Programa de Substituição Tributária (PST): O PST é um programa estadual que busca simplificar o recolhimento de impostos para as empresas. Na produção rural, o PST pode beneficiar empresas que comercializam produtos agrícolas, como grãos e carne;
  
  
• ICMS Ecológico: O ICMS Ecológico é um programa estadual que incentiva práticas sustentáveis na produção rural. O programa concede descontos no ICMS para produtores que adotam práticas como a preservação ambiental e a reciclagem de resíduos;
  
  
• Isenção do ICMS na compra de insumos: Na produção rural, a compra de insumos agrícolas pode gerar uma grande carga tributária. No entanto, alguns insumos são isentos do ICMS no Paraná, como sementes, mudas e fertilizantes;
  
  
• Programa Nota Paraná: O Programa Nota Paraná é um programa estadual que concede créditos para os consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal. Na produção rural, o programa pode beneficiar produtores que realizam compras de insumos e equipamentos para suas atividades.

A concessão desses benefícios fiscais está sujeita a algumas condições e critérios específicos. Por isso, é importante que os produtores rurais no Paraná se informem sobre os programas e benefícios disponíveis e verifiquem se suas atividades se enquadram nos requisitos para a obtenção desses benefícios. Para isso, é fundamental contar com a ajuda de uma contabilidade especializada em agronegócio.