Você sabe como fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seu imóvel rural?
Cada vez mais há a necessidade da implementação de ações para a preservação do meio ambiente, e para atender essa demanda o Governo Brasileiro criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), colaborando com as ações que outros governos do mundo todo estão promovendo.
O CAR visa promover a regularização ambiental, a conservação da biodiversidade, o planejamento territorial e o uso sustentável dos imóveis rurais, contribuindo para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária.
É bem provável que você, enquanto produtor rural, já tenha ouvido falar do Cadastro Ambiental Rural (CAR), não é mesmo? Mas você já realizou o cadastro de seu imóvel rural no programa em questão?
Fique tranquilo, caso ainda não tenha feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e tenha dúvidas sobre esse projeto, continue a leitura para esclarecer tudo!
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O que é Cadastro Ambiental Rural (CAR)?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais no Brasil, estabelecido pela Lei nº 12.651/2012, que é conhecida como o novo Código Florestal. O CAR tem o objetivo de integrar informações ambientais, georreferenciadas e socioeconômicas das propriedades rurais, proporcionando um diagnóstico do uso e ocupação do solo nas áreas rurais.
Quanto ao prazo para o produtor rural realizar o cadastro de seu imóvel rural no CAR, com a Medida Provisória 1150/22, responsável legal pela propriedade tem 180 dias, a contar da convocação do órgão competente, para realizar a inclusão do imóvel no programa.
Ao realizar o CAR, o proprietário tem a oportunidade de regularizar eventuais passivos ambientais existentes no imóvel rural, como a recuperação de áreas degradadas ou a recomposição das áreas de reserva legal e de preservação permanente, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação ambiental.
Vale ressaltar que o CAR é um instrumento fundamental para o cumprimento das obrigações ambientais estabelecidas pelo Código Florestal. O não cumprimento do cadastramento pode acarretar em sanções legais e impedimentos para o acesso a crédito rural, por exemplo.
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Quais são os benefícios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o produtor rural?
Ao fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o produtor rural conta com alguns benefícios que irão favorecer a própria produção. Além disso, ao se cadastrar no CAR, o produtor também terá sua parte na colaboração de prevenção do meio ambiente.
Conheça alguns dos benefícios que o CAR oferece:
Regularização ambiental
O CAR permite que o produtor rural regularize seu imóvel rural de acordo com as exigências do Código Florestal. O cadastro é um instrumento importante para identificar e regularizar eventuais passivos ambientais, como a recomposição de áreas de reserva legal, a recuperação de áreas degradadas e a adequação às áreas de preservação permanente.
Acesso a crédito rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um requisito para ter acesso ao crédito rural. Os bancos e instituições financeiras costumam exigir o CAR como comprovante de regularidade ambiental para concederem empréstimos e financiamentos ao produtor rural.
Participação em programas de regularização ambiental
O cadastro no CAR possibilita a participação em programas como o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esses programas oferecem benefícios e incentivos para os produtores rurais que se comprometem a adotar ações de recuperação, conservação e preservação ambiental em seus imóveis rurais.
Preservação de direitos adquiridos
O CAR também é importante para preservar os direitos adquiridos pelo produtor rural. Ao registrar a área de reserva legal e as áreas de preservação permanente, o produtor garante a proteção dessas áreas e mantém o direito de uso e exploração das demais áreas da propriedade.
Planejamento e gestão ambiental
Através do cadastro, o produtor pode ter um diagnóstico detalhado do uso e ocupação do solo, o que auxilia na tomada de decisões estratégicas, na identificação de áreas prioritárias para recuperação e conservação, e na implementação de práticas sustentáveis.
Como fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seu imóvel rural?
De modo geral e apesar de envolver várias etapas, o processo de realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) não é complexo, mas demanda atenção e cuidado para que todas as informações sejam transmitidas de forma correta.
Para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seu imóvel rural, é preciso:
Coleta de documentos: Alguns documentos devem ser coletados, como o documento que comprove a posse ou a propriedade do imóvel, podendo ser a escritura, o contrato de arrendamento, a declaração de posse, entre outros;
Cadastro do imóvel rural: É preciso também fazer o cadastro do imóvel rural no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Algumas informações são necessárias nessa etapa, como por exemplo: a localização, a área total do imóvel rural e as áreas que já são usadas para atividades agropecuárias, de infraestrutura ou de moradia;
Análise do cadastro: Com o cadastro no SICAR feito, é preciso aguardar a aprovação do órgão, ou realizar a entrega de algum outro documento que seja solicitado;
Identificação das áreas de preservação permanente e reserva legal: Nesta etapa é preciso identificar as áreas que são legalmente protegidas, que eventualmente fiquem nas margens de rios ou nascentes, por exemplo. E também realizar a identificação dos locais destinados à conservação da biodiversidade e à proteção dos recursos naturais;
As etapas para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seu imóvel rural, no entanto, podem variar de acordo com a situação de cada propriedade. Por isso, antes mesmo de iniciar o cadastro, é necessário avaliar a situação do imóvel.
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